Política de Privacidade do BigAgend

Versão original: português do Brasil

A sua privacidade é importante para nós.

Esta Política de Privacidade (“Política”) explica como os dados pessoais são tratados no BigAgend, produto desenvolvido e operado pela BITAJON SYSTEMS LTDA, incluindo o website, páginas públicas de agendamento, aplicações web progressivas (PWA), aplicativos móveis, áreas administrativas, sistemas de autenticação, recursos de pagamento, APIs e demais funcionalidades da Plataforma.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do BigAgend e, quando aplicável, com a Política de Cookies.

Parte I — Quem somos e a quem esta Política se aplica

1. Identificação da empresa

O BigAgend é um produto da:

2. Abrangência

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através das funcionalidades do BigAgend, incluindo:

3. Definições

Para esta Política:

Parte II — Papéis no tratamento dos dados

4. Quando a BITAJON SYSTEMS é Controladora

A BITAJON SYSTEMS LTDA poderá atuar como Controladora quando determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, no tratamento necessário para:

5. Quando o Estabelecimento é Controlador

Quando um Cliente fornece seus dados para realizar um agendamento com determinado Estabelecimento, o Estabelecimento poderá ser o Controlador dos dados necessários à relação com aquele Cliente.

Isso poderá incluir dados relacionados a:

Nessas situações, a BITAJON SYSTEMS LTDA poderá atuar como Operadora, processando dados por meio da Plataforma em benefício e conforme as instruções legítimas do Estabelecimento.

O Estabelecimento é responsável pelas suas próprias obrigações de proteção de dados e, quando necessário, por fornecer ao Cliente informações adicionais sobre seus tratamentos.

6. Tratamentos próprios da BITAJON relacionados às reservas

A atuação da BITAJON SYSTEMS LTDA como Operadora em determinadas atividades não impede que, em situações específicas, a empresa realize tratamentos para finalidades próprias e legítimas.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, para:

Nesses casos, o papel da BITAJON SYSTEMS LTDA será determinado conforme a operação concreta e a legislação aplicável.

Parte III — Dados que podemos tratar

7. Dados fornecidos pelo Cliente

Ao utilizar uma Página Pública, o Cliente poderá fornecer dados como:

Dependendo do pagamento e das exigências do Provedor de Pagamentos, poderão ser solicitados dados adicionais de identificação.

8. Documentos utilizados para pagamento

Determinadas modalidades de pagamento poderão exigir CPF ou outro documento de identificação.

Quando o documento for solicitado exclusivamente para processamento de determinada transação, ele poderá ser encaminhado ao respectivo Provedor de Pagamentos.

O BigAgend buscará limitar o armazenamento próprio desses documentos ao que seja necessário para suas finalidades legítimas, obrigações legais ou funcionamento da operação.

O Provedor de Pagamentos poderá realizar tratamentos próprios de acordo com sua política de privacidade, obrigações regulatórias e procedimentos de prevenção de fraude e KYC.

9. Dados de reservas

O BigAgend poderá tratar informações relacionadas a reservas, incluindo:

10. Autenticação do Cliente

Para permitir funcionalidades como “Minhas reservas”, poderemos tratar:

Códigos de autenticação possuem duração limitada e são protegidos utilizando mecanismos técnicos adequados.

11. Dados de Contratantes e Estabelecimentos

Podemos tratar informações como:

12. Dados de Profissionais e membros da equipe

Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderemos tratar:

13. Login com terceiros

Quando disponibilizado login através de provedores como Google ou Apple, poderemos receber informações autorizadas pelo Titular e disponibilizadas pelo respectivo provedor.

Isso poderá incluir:

A autenticação também estará sujeita às políticas do respectivo provedor.

14. Dados de pagamentos

O BigAgend trata dois fluxos financeiros distintos. Eles não se confundem.

A contratação, a cobrança recorrente, as faturas e a gestão da assinatura dos planos SaaS do BigAgend são processadas pela Stripe.

Para esse fluxo, poderemos compartilhar com a Stripe, ou receber dela, informações como:

Os dados de cartão utilizados na assinatura SaaS são introduzidos no Stripe Checkout, ambiente hospedado pela Stripe. O BigAgend não recebe nem armazena o número completo do cartão nem o CVV.

O administrador poderá gerir a assinatura e as faturas no Customer Portal da Stripe. O BigAgend conserva identificadores e o estado da assinatura de acordo com o quadro geral de retenção desta Política.

Separadamente, quando funcionalidades de pagamento de reservas ou serviços do Estabelecimento estiverem habilitadas, o processamento ocorre pelo Provedor de Pagamentos desse fluxo. Quando aplicável, esse provedor é o Mercado Pago.

Nesses casos, poderemos tratar informações como:

O BigAgend não precisa armazenar todos os dados financeiros utilizados diretamente pelo Provedor de Pagamentos desse fluxo.

Dados completos de cartão, quando aplicável a esse fluxo, deverão ser processados de acordo com a arquitetura e as regras do respectivo Provedor de Pagamentos.

15. Dados técnicos e de utilização

Quando o Usuário acessa a Plataforma, poderemos tratar automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo, conforme aplicável:

Esses dados poderão ser utilizados para operação, segurança, prevenção de fraude, diagnóstico, desempenho e melhoria da Plataforma.

16. Dados recebidos de terceiros

Podemos receber dados de terceiros integrados ao BigAgend, incluindo:

Os dados efetivamente recebidos dependerão da integração utilizada e das permissões concedidas.

Parte IV — Como utilizamos os dados

17. Finalidades

Dados pessoais poderão ser tratados para:

O processamento de pagamentos de reservas e serviços do Estabelecimento, quando habilitado, ocorre no fluxo do Mercado Pago. A administração da assinatura SaaS do BigAgend, inclusive cobrança do plano, faturamento e prevenção de fraude associada a essa cobrança, ocorre no fluxo da Stripe.

18. Bases legais

Quando a LGPD for aplicável, o tratamento poderá ser realizado com fundamento nas bases legais adequadas à operação, incluindo, conforme o caso:

A base jurídica aplicável depende da finalidade, da categoria de dados e do papel desempenhado pela BITAJON SYSTEMS LTDA em cada tratamento.

Quando atuarmos como Operadora, o fundamento jurídico para o tratamento principal poderá ser determinado pelo respectivo Controlador.

19. Comunicações operacionais

Poderemos enviar comunicações necessárias ao funcionamento da Plataforma, incluindo:

Essas comunicações são distintas de marketing.

20. Marketing

Caso o BigAgend passe a enviar comunicações promocionais, serão observadas as bases legais e regras aplicáveis.

Quando exigido, será solicitado consentimento.

O Titular poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais através dos mecanismos disponibilizados.

A interrupção de marketing não impede o envio de comunicações operacionais necessárias.

Parte V — Cookies e tecnologias locais

21. Cookies e armazenamento

O BigAgend poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

Também poderão ser utilizadas tecnologias de armazenamento disponibilizadas pelo navegador ou dispositivo.

22. Analytics

O BigAgend poderá utilizar ferramentas de análise, incluindo serviços do Google, para compreender a utilização do website e da Plataforma.

Dependendo da jurisdição e da natureza da tecnologia utilizada, mecanismos de análise poderão ser ativados somente após obtenção do consentimento necessário.

Quando disponibilizados, o Usuário poderá administrar suas preferências através dos controles de cookies da Plataforma.

Informações adicionais constarão da Política de Cookies.

Parte VI — Compartilhamento

23. Não vendemos dados pessoais

A BITAJON SYSTEMS LTDA não comercializa dados pessoais como atividade de venda de bases de dados.

Dados poderão, entretanto, ser compartilhados nas hipóteses descritas nesta Política para operação da Plataforma, cumprimento de obrigações ou outras finalidades legítimas.

24. Estabelecimentos

Quando um Cliente realiza uma reserva, os dados necessários são disponibilizados ao respectivo Estabelecimento.

Isso poderá incluir:

Um Estabelecimento não deverá acessar dados pertencentes a outro Estabelecimento sem base jurídica e autorização apropriadas.

25. Fornecedores e parceiros

Podemos utilizar fornecedores especializados para operar o BigAgend.

Na data desta Política, categorias de fornecedores e integrações poderão incluir:

Os fornecedores efetivamente utilizados poderão mudar ao longo do tempo.

Cada fornecedor poderá tratar dados conforme seu papel, suas obrigações legais e as condições contratuais aplicáveis.

26. Autoridades e obrigações legais

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para:

Solicitações serão avaliadas de acordo com a legislação aplicável.

27. Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização, investimento, venda de ativos ou operação societária relacionada ao BigAgend, dados poderão ser envolvidos na transação, observadas as obrigações de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.

Parte VII — Transferências internacionais

28. Processamento em outros países

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo BigAgend poderão armazenar ou processar dados fora do país do Titular.

Consequentemente, dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional.

Quando a legislação exigir mecanismos específicos para essas transferências, a BITAJON SYSTEMS LTDA adotará os mecanismos juridicamente aplicáveis à respectiva operação.

29. Espaço Econômico Europeu

Quando o GDPR/RGPD for aplicável, transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Econômico Europeu serão tratadas de acordo com os mecanismos permitidos pela legislação aplicável.

Isso poderá incluir decisões de adequação, cláusulas contratuais apropriadas ou outros mecanismos legalmente admitidos, conforme o caso.

Parte VIII — Retenção e exclusão

30. Por quanto tempo conservamos dados

Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram tratados.

Os critérios utilizados poderão incluir:

Alguns dados técnicos ou temporários poderão possuir duração significativamente menor.

31. Códigos e sessões

Códigos temporários de autenticação possuem validade limitada.

Sessões poderão permanecer ativas por determinado período para facilitar a utilização da Plataforma e poderão ser encerradas por logout, expiração, alteração de segurança ou outros mecanismos.

Os períodos técnicos poderão ser alterados por motivos de segurança sem necessidade de modificação desta Política, desde que respeitada a legislação aplicável.

32. Exclusão de conta

Os passos para solicitar a exclusão de conta e dados estão publicados em página própria, sem necessidade de login.

Solicitar o encerramento de uma conta não significa necessariamente eliminação imediata de todos os registros relacionados.

Quando o pedido autenticado de exclusão é concluído, a BigAgend remove o registro da conta e os dados pessoais que armazenamos e que não somos obrigados a conservar, incluindo fotos pessoais que hospedamos (por exemplo, o avatar profissional). Se o próprio Estabelecimento for removido porque não resta outra conta BigAgend, também removemos o logotipo do Estabelecimento que hospedamos e cancelamos qualquer assinatura SaaS BigAgend ativa desse Estabelecimento.

Stripe e Mercado Pago podem conservar faturas, comprovantes ou registros de prevenção de fraude segundo as suas próprias políticas. A BigAgend não apaga esses registros do processador.

Determinados dados poderão ser mantidos quando necessários para:

Quando a retenção deixar de ser necessária, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados conforme aplicável.

Parte IX — Segurança

33. Medidas de segurança

A BITAJON SYSTEMS LTDA adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Essas medidas poderão incluir, conforme aplicável:

Nenhum sistema conectado à Internet pode oferecer segurança absoluta.

34. Responsabilidade do Usuário

O Usuário também deverá proteger suas credenciais, dispositivos, códigos de autenticação e links individuais.

O Usuário deverá evitar compartilhar mecanismos de acesso e comunicar suspeitas de utilização não autorizada.

35. Incidentes

Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais serão avaliados de acordo com sua natureza, extensão e legislação aplicável.

Quando legalmente exigido, autoridades e Titulares afetados serão comunicados nos termos e prazos aplicáveis.

Parte X — Direitos dos Titulares

36. Direitos no Brasil

Quando a LGPD for aplicável, o Titular poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo, conforme aplicável:

37. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:

[email protected]

Poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

Responderemos às solicitações de acordo com os prazos e requisitos da legislação aplicável.

38. Solicitações relacionadas ao Estabelecimento

Quando a solicitação estiver relacionada a dados cujo Controlador seja o Estabelecimento, poderemos:

conforme apropriado.

Isso ocorre porque determinadas decisões sobre dados de Clientes pertencem ao respectivo Estabelecimento e não exclusivamente à BITAJON SYSTEMS LTDA.

39. Autoridade de proteção de dados

O Titular poderá exercer seus direitos perante a autoridade de proteção de dados competente quando previsto pela legislação.

No Brasil, a autoridade competente é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

Parte XI — Disposições internacionais

40. Espaço Econômico Europeu e Portugal

Quando o GDPR/RGPD for aplicável, os Titulares poderão possuir direitos adicionais, incluindo, conforme o caso:

A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

A BITAJON SYSTEMS LTDA identificará a base jurídica aplicável ao tratamento conforme exigido pelo GDPR.

Quando necessário para a efetiva disponibilização comercial do BigAgend no Espaço Econômico Europeu, poderão ser implementados mecanismos adicionais, incluindo informações regionais, instrumentos de transferência internacional, contratos de tratamento de dados e representação local quando legalmente exigida.

41. Estados Unidos

Determinadas leis estaduais de privacidade dos Estados Unidos poderão conceder direitos adicionais quando forem aplicáveis à BITAJON SYSTEMS LTDA e à respectiva operação.

Esses direitos poderão incluir, conforme a legislação aplicável:

A disponibilidade de determinado direito dependerá da jurisdição, dos limites legais de aplicação e da natureza do tratamento.

A BITAJON SYSTEMS LTDA não discriminará um Titular pelo exercício legítimo de direitos que lhe sejam garantidos por legislação aplicável.

42. Outros países

Quando o BigAgend for disponibilizado oficialmente em outros países, poderão ser aplicadas disposições adicionais necessárias ao cumprimento da legislação local.

Parte XII — Menores e dados de saúde

43. Menores

Contratantes responsáveis pela contratação de planos BigAgend deverão possuir pelo menos 18 anos, salvo disposição legal diferente.

Clientes menores poderão utilizar Páginas Públicas conforme a natureza do serviço e a legislação aplicável.

Quando necessário, o tratamento deverá ocorrer com participação ou autorização de pais ou responsáveis.

O Estabelecimento é responsável por observar requisitos específicos relacionados aos serviços que presta a menores.

44. Dados de saúde

O BigAgend poderá ser utilizado por clínicas, dentistas e outros profissionais da saúde para agendamento e administração operacional.

Entretanto, salvo indicação expressa em sentido contrário, o BigAgend não é prontuário eletrônico.

Campos comuns de agendamento não devem ser utilizados para registrar desnecessariamente:

Caso funcionalidades específicas destinadas a dados de saúde sejam disponibilizadas futuramente, poderão ser estabelecidas medidas, contratos e informações de privacidade adicionais.

Parte XIII — Decisões automatizadas

45. Automação

O BigAgend utiliza automações necessárias ao funcionamento da Plataforma, como:

Essas automações não significam necessariamente a realização de decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre o Titular.

Caso sejam implementadas funcionalidades que se enquadrem nas regras legais sobre decisões automatizadas, serão observados os direitos e requisitos aplicáveis.

Parte XIV — Alterações e contato

46. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças:

A data da versão mais recente será indicada no início do documento.

Quando uma alteração for materialmente relevante, poderemos utilizar meios apropriados para informar os Usuários.

47. Políticas dos Estabelecimentos

Esta Política descreve o tratamento realizado pela BITAJON SYSTEMS LTDA no contexto do BigAgend.

Ela não substitui políticas de privacidade próprias dos Estabelecimentos.

Um Estabelecimento poderá realizar tratamentos adicionais fora do BigAgend, incluindo atendimento presencial, sistemas próprios, comunicações, documentos fiscais, prontuários ou outras atividades.

Nesses casos, o respectivo Estabelecimento é responsável por informar o Titular sobre seus tratamentos conforme a legislação aplicável.

48. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados:

49. Idiomas

Esta Política poderá ser disponibilizada em diferentes idiomas.

A versão original é redigida em português do Brasil.

Traduções poderão ser disponibilizadas para facilitar a utilização internacional.

Em caso de divergência, a versão em português do Brasil poderá ser utilizada como referência interpretativa, salvo quando legislação obrigatoriamente aplicável ou versão regional específica determinar de forma diferente.